Legislação / Leis

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N. Título
2.909/2019 LeiPublicado em: 19 de junho de 2019
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LEI Nº 2.909.2019 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.”

2.908/2019 LeiPublicado em: 19 de junho de 2019
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LEI Nº 2.908.2019 – Proíbe à SANEPAR a fixação de cobrança de valor ou outra taxa mínima de cobrança de água no âmbito do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências

2.907/2019 LeiPublicado em: 12 de junho de 2019
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Lei Nº 2.907.2019 – Dispõe sobre a concessão das licenças especiais no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.

2.906/2019 LeiPublicado em: 12 de junho de 2019
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Lei Nº 2.906.2019 – Acrescenta e modifica dispositivos da Lei n° 2.898, de 04 de abril de 2019, que estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para servidores efetivos, comissionados e agentes políticos no âmbito da Câmara Municipal de São Mateus do Sul.

2.905/2019 LeiPublicado em: 12 de junho de 2019
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Lei Nº 2.905.2019 – Concede revisão geral anual aos servidores efetivos, comissionados e agentes políticos da Câmara Municipal de São Mateus do Sul – PR.

2.904/2019 LeiPublicado em: 12 de junho de 2019
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LEI Nº 2.904.2019 – Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 76.000,00 através de anulação de dotação orçamentária na fonte 000 – Recursos Livres oriundos das Emendas Parlamentares Individuais.

2.903/2019 LeiPublicado em: 23 de maio de 2019
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LEI Nº 2.903.2019 – Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 9.000,00 através de anulação de dotação orçamentária na fonte 000 – Recursos Livres oriundos das Emendas Parlamentares Individuais.

2.902/2019 LeiPublicado em: 16 de maio de 2019
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LEI Nº 2.902.2019 – Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica, e dá outras providências.