Legislação / Leis

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N. Título
2.918/2019 LeiPublicado em: 16 de agosto de 2019
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LEI Nº 2.918.2019 -Altera e revoga dispositivos da Lei Nº 1.429/2002, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis do Município de São Mateus do Sul.

2.917/2019 LeiPublicado em: 16 de agosto de 2019
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LEI Nº 2.917.2019 – Regulamenta o plantão das farmácias e drogarias, localizadas no Bairro Centro, do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.

2.916/2019 LeiPublicado em: 2 de agosto de 2019
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LEI Nº 2.916.2019 – Altera as alíneas b e c, do inciso II do artigo 8º da Lei n° 2.567/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social e dá nova regulamentação ao Conselho Municipal de Assistência Social, à Conferência Municipal de Assistência Social e ao Fundo Municipal de Assistência Social, instituídos pela Lei

2.915/2019 LeiPublicado em: 2 de agosto de 2019
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LEI Nº 2.915.2019 – Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 41.500,00 através de superávit financeiro e anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 000 – Recursos Livres

2914/2019 LeiPublicado em: 2 de agosto de 2019
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LEI Nº 2.914.2019 – Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 151.000,00 através de anulação de dotação orçamentária na fonte 000 – Recursos Livres

2.913/2019 LeiPublicado em: 17 de julho de 2019
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LEI Nº 2.913.2019 – Institui, no âmbito do Município, a “Semana do Pinhão”.

2.912/2019 LeiPublicado em: 11 de julho de 2019
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LEI Nº 2.912.2019 – Fica o Executivo Municipal autorizado a inserir no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2019, crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

2.911/2019 LeiPublicado em: 11 de julho de 2019
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LEI Nº 2.911.2019 – Fica o Executivo Municipal autorizado a inserir no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2019, crédito adicional especial no valor de R$ 12.444,30 (doze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos)