Legislação / Decretos

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N. Título
667/2019 DecretoPublicado em: 15 de fevereiro de 2019
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DECRETO Nº 667.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

666/2019 DecretoPublicado em: 15 de fevereiro de 2019
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DECRETO Nº 666.2019 – Cancela os saldos remanescentes dos empenhos de restos a pagar.

665/2019 DecretoPublicado em: 15 de fevereiro de 2019
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DECRETO Nº 665.2019 – Altera Decreto Nº 072/2017 que designou Comissões para Gestão e Controle do Sistema de Registro de Preços – SRP.

664/2019 DecretoPublicado em: 15 de fevereiro de 2019
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DECRETO Nº 664.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

663/2019 DecretoPublicado em: 12 de fevereiro de 2019
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DECRETO Nº 663.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.

662/2019 DecretoPublicado em: 12 de fevereiro de 2019
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DECRETO Nº 662.2019 – Ficam cancelados os saldos remanescentes dos empenhos de restos a pagar

661/2019 DecretoPublicado em: 12 de fevereiro de 2019
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DECRETO Nº 661.2019 -Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.

660/2019 DecretoPublicado em: 12 de fevereiro de 2019
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DECRETO Nº 660.2019 – Ficam cancelados os saldos remanescentes dos empenhos de restos a pagar.