Legislação

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N. Título
724/2019 DecretoPublicado em: 21 de junho de 2019
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DECRETO Nº 724.2019 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA

723/2019 DecretoPublicado em: 21 de junho de 2019
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DECRETO Nº 723.2019 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

2.909/2019 LeiPublicado em: 19 de junho de 2019
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LEI Nº 2.909.2019 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.”

2.908/2019 LeiPublicado em: 19 de junho de 2019
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LEI Nº 2.908.2019 – Proíbe à SANEPAR a fixação de cobrança de valor ou outra taxa mínima de cobrança de água no âmbito do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências

722/2019 DecretoPublicado em: 19 de junho de 2019
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DECRETO Nº 722.2019 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

721/2019 DecretoPublicado em: 19 de junho de 2019
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DECRETO Nº 721.2019 – Ficam cancelados os saldos remanescentes dos empenhos de restos a pagar

074/2019 Lei ComplementarPublicado em: 18 de junho de 2019
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LEI COMPLEMENTAR N 074.2019 – Acrescenta os parágrafos 5º, 6º e 7º ao artigo 18 da Lei Complementar nº 002/1994, que institui o Plano de Carreiras da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul e dá outras providências.

2.907/2019 LeiPublicado em: 12 de junho de 2019
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Lei Nº 2.907.2019 – Dispõe sobre a concessão das licenças especiais no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.