Plano de carreiras dos servidores municipais deve ir para a Câmara na semana que vem

Servidoras e servidores públicos municipais de São Mateus do Sul se reuniram na quinta, 3, no Colégio Estadual Duque de Caxias, para uma conversa  com representantes da administração sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários. O encontro foi promovido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus do Sul (SindiServidores) e contou com a participação do prefeito Clovis Ledur; do vice, Clóvis Distéfano; secretários municipais e vereadores da cidade.

Elaborado em parceria com o SindiServidores, o Plano deve ser enviado à Câmara Municipal na próxima sexta, 11, conforme anunciou o prefeito Clovis Ledur durante a conversa com os servidores. Amplamente discutido desde 2012 nas campanhas eleitorais, o Plano traz importantes avanços para o funcionalismo público são-mateuense, que vão do aumento salarial considerando os pisos das diferentes categorias até a possibilidade de progressão de carreira por tempo e titulação.

Para o prefeito, ao corrigir distorções históricas, propiciar avanços na remuneração dos servidores e criar condições salariais adequadas a cada função, o Plano tem um importante papel de valorização dos trabalhadores. “Temos consciência da importância da valorização dos servidores para o desenvolvimento do município e, por isso, estamos desde 2012 dialogando e preparando este Plano. Os avanços do município não acontecem em função de uma administração ou outra. O trabalho dos servidores é o que faz a diferença no desenvolvimento da cidade”, disse.

MOMENTO HISTÓRICO PARA O FUNCIONALISMO

Um dos principais avanços do Plano, segundo o Secretário Municipal de Finanças, Dejair de Jesus Padilha, diz respeito à possibilidade de ascensão de carreira. “Estamos elevando os padrões das categorias e criando justiça nos vencimentos, possibilitando aos servidores um crescimento salarial de 1% ao ano, com possibilidade de progressão em até 30 níveis de crescimento. Além disso, vamos estimular o servidor a estar sempre se capacitando, garantindo maior remuneração àqueles que estiverem preocupados em ter uma titulação em sua área de atuação”, diz.

Dejair lembra que o Plano contém ainda um sistema anual de avaliação de desempenho dos servidores. Todos passarão por avaliações sistemáticas e estarão acumulando pontuações, com o objetivo de avaliar o trabalho individual a partir de uma série de itens, como pontualidade e correção no trabalho realizado.

“Pela primeira vez em nosso município, os servidores terão uma carreira profissional”, comemora um dos dirigentes do SindiServidores, Rafael Camargo. “O plano contempla todos os servidores públicos do município, é justo e valoriza o trabalhador. O Plano é sem dúvida uma motivação para que o servidor possa executar sua função da melhor maneira possível”.

Em sua fala durante a conversa com os servidores, o vice-prefeito de São Mateus do Sul, Clóvis Distéfano destacou a forma como o Plano foi criado. O diálogo aberto entre o sindicato e administração, segundo ele, foi essencial para a consolidação do Plano de forma democrática e participativa. “Nós, enquanto governantes, estamos aqui de passagem. Os servidores é que fazem a diferença do município e é por isso que queremos valorizá-los. Nosso compromisso é com as pessoas. Estamos cuidando de pessoas. Com essa consciência estamos sempre disponíveis para o diálogo com os servidores”.

A presidenta do SindiServidores, Rosiane Cunha Libel, conta que a construção do Plano foi um momento de muito trabalho, discussão e preocupação para construir um projeto sólido, eficiente e sustentável. “Contratamos assessoria especializada para ajudar a estruturar o Plano juridicamente e economicamente, para que o resultado fosse o mais justo possível para os servidores e que, ao mesmo tempo, não prejudicasse financeiramente a prefeitura”, relata.

SEM PRIVILÉGIOS POLÍTICOS

Tópico controverso no funcionalismo público em São Mateus do Sul, a Gratificação por Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (GTIDE) será extinta com o novo Plano. Instituída em 2003, a partir da Lei 1500/03, a GTIDE permite uma remuneração adicional de até o 100% dos vencimentos para alguns cargos, entre eles os de chefia, direção e assessoramento. Com a extinção desse tipo de gratificação, o sindicato espera contribuir com a administração para acabar com gratificações aleatórias e favorecimentos políticos dentro da prefeitura.

“A GTIDE se tornou uma moeda de troca política dentro da prefeitura, e isso é ruim para o serviço público”, avalia um dos dirigentes do SindiServidores, Rafael Camargo. “O novo Plano extingue a GTIDE e vai auxiliar, enquanto ferramenta de gestão, a garantir um bom desempenho dos servidores a partir de sua capacitação e do incentivo a sua progressão de carreira”.

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