Microempreendedores individuais poderão emitir Declaração Anual gratuitamente na Sala do Empreendedor

A Sala do Empreendedor de São Mateus do Sul, inaugurada no ano passado, vai dar suporte técnico e emitir gratuitamente a Declaração Anual de Microempreendedores Individuais (MEI) do município entre os dias 30 de janeiro e 31 de abril.

A Declaração Anual é uma das obrigações e responsabilidades dos MEIs, que devem enviar à Receita Federal a declaração referente ao ano-calendário anterior. A declaração deve conter os valores dos tributos devidos em cada mês, o valor de apuração, a soma dos valores apurados de cada tributo e o valor pago por ele. Deve informar ainda o faturamento anual (Receita Bruta Total), o valor das receitas referentes a comércio, indústria ou serviço intermunicipal e se houve contratação de funcionário.

“A Sala do Empreendedor de São Mateus do Sul estará à disposição para auxiliar todos os empresários do município por acreditar que todos contribuem com o desenvolvimento da cidade”, comenta a Agente de Desenvolvimento do município, Danieli Franco de Lima.

A Sala do Empreendedor funciona anexa à Secretaria Municipal de Indústria e Comercio (Rua Ulisses Faria, 1011). Os atendimentos aos microempreendedores acontecem das 8h às 16h, de segunda a sexta-feira. Informações pelos telefones (42) 3912 7034 ou (42) 3532 7865.

QUEM É MEI?

São considerados como microempreendedores individuais as atividades com faturamento de até R$60 mil por ano, como costureira, manicure, pipoqueiro, entre outras. O microempreendedor individual não pode ser sócio ou titular de outra empresa e poderá ter apenas um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.

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