Legislação / Leis

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N. Título
2.845/2018 LeiPublicado em: 16 de maio de 2018
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LEI N 2.845.2018 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, por anulação de dotações e dá outras providências

2.844/2018 LeiPublicado em: 16 de maio de 2018
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LEI N 2.844.2018 -Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do município de São Mateus do Sul, para o exercício de 2018, com recursos provenientes de anulação de fontes da saúde.

2.843/2018 LeiPublicado em: 9 de maio de 2018
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LEI Nº 2.843.2018 – Concede título de “Cidadã Honorária de São Mateus do Sul” a Senhora ADELAIDE GONZALEZ MINERVINI

2.842/2018 LeiPublicado em: 9 de maio de 2018
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LEI Nº 2.842.2018 – Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 90.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 1000 – Recursos Livres.

2.841/2018 LeiPublicado em: 9 de maio de 2018
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LEI N 2.841.2018 – Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 104.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 1000 – Recursos Livres

2.840/2018 LeiPublicado em: 26 de abril de 2018
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LEI Nº 2.840.2018 – Autoriza o Executivo Municipal a proceder alteração em contas de receitas no Plano de Contas, constantes no Orçamento Geral de 2018.

2.839/2018 LeiPublicado em: 26 de abril de 2018
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LEI N 2.839.2018 – Dispõe sobre a alteração de Código de Subfunção no Orçamento Geral da Prefeitura, para o exercício de 2018.

2.838/2018 LeiPublicado em: 26 de abril de 2018
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LEI N 2.838.2018 – Revoga a Lei Municipal n° 2.680, de 22 de junho de 2016, que institui o Fundo Financeiro da Câmara Municipal de São Mateus do Sul.