Legislação / Leis

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2.891/2019 LeiPublicado em: 13 de março de 2019
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LEI Nº 2.891.2019 – Altera o art. 3º da Lei n° 2.851/2018, que dispõe sobre a concessão de refeição aos servidores e conselheiros municipais e contém outras providências.

2.890/2019 LeiPublicado em: 28 de fevereiro de 2019
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LEI Nº 2.890.2019 – Concede título de “Cidadão Honorário” de São Mateus do Sul” ao Senhor IVANES TORTELLI

2.889/2019 LeiPublicado em: 28 de fevereiro de 2019
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LEI Nº 2.889.2019 – Concede título de “Vulto Emérito de São Mateus do Sul” ao Senhor WILCEU KOTRICH.

2.888/2019 LeiPublicado em: 28 de fevereiro de 2019
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LEI Nº 2.888.2019 – Abre ao Orçamento do Município, em favor do IPRESMAT – Instituto de Previdência de São Mateus do Sul, crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 001 – Recursos do Tesouro (Descentralizados).

2.887/2019 LeiPublicado em: 28 de fevereiro de 2019
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LEI Nº 2.887.2019 – Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 260.561,06 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 000 – Recursos Livres.

2.886/2019 LeiPublicado em: 28 de fevereiro de 2019
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LEI Nº 2.886.2019 – Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 41.200,00 através de superávit financeiro na fonte 833 – Bloco da Gestão do SUAS e anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 494 – Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS).

2.885/2019 LeiPublicado em: 28 de fevereiro de 2019
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LEI Nº 2.885.2019 – Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 40.000,00 através de superávit financeiro na fonte 000 – Recursos.

2.881/2018 LeiPublicado em: 3 de janeiro de 2019
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LEI N 2.881.2018 -Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Mateus do Sul para o exercício financeiro de 2019.