Legislação / Leis

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N. Título
2.899/2019 LeiPublicado em: 14 de maio de 2019
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LEI Nº 2.899.2019 – Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 160.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 000 – Recursos Livres.

2898/2019 LeiPublicado em: 9 de abril de 2019
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LEI Nº 2.898.2019 – Estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para servidores efetivos, comissionados e agentes políticos no âmbito da Câmara Municipal de São Mateus do Sul.

2.897/2019 LeiPublicado em: 25 de março de 2019
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LEI Nº 2.897.2019 – Altera a Lei N° 2.503 de 14 de novembro de 2014.

2.896/2019 LeiPublicado em: 25 de março de 2019
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LEI Nº 2.896.2019 – Institui gratificações no âmbito do Poder Legislativo de São Mateus do Sul e dá outras providências.

2.895/2019 LeiPublicado em: 25 de março de 2019
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LEI Nº 2.895.2019 – Acrescenta e modifica dispositivos da Lei n°. 2553/2015 que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de São Mateus do Sul

2.894/2019 LeiPublicado em: 25 de março de 2019
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LEI Nº 2.894.2019 – Altera o caput do art. 33 e inclui os incisos IV e V, além de alterar os Anexos I e II e incluir os Anexos IV e V, tudo da Lei nº 2.601, de 22 de setembro de 2015, alterada pela Lei nº 2.608, de 28 de outubro de 2015 e

2.893/2019 LeiPublicado em: 13 de março de 2019
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LEI Nº 2.893.2019 – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, REGIDOS PELA LEI Nº 2.000/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2.892/2019 LeiPublicado em: 13 de março de 2019
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LEI Nº 2.892.2019 – Dispõe sobre inclusão de ação e meta no PPA 2018-21 e na LDO 2019 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 652.508,45 através de na superávit financeiro e provável excesso de arrecadação na fonte 798 – Contrato Repasse 368.707-10/2011 Construção do Estádio Municipal, superávit financeiro na fonte