Legislação / Leis

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2.853/2018 LeiPublicado em: 5 de junho de 2018
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LEI Nº 2.853.2018 – Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 50.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 1510 – Taxas – Exercício Poder de Polícia.

2.852/2018 LeiPublicado em: 5 de junho de 2018
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LEI N 2.852.2018 – Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 17.725,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 1000 – Recursos Livres

2.851/2018 LeiPublicado em: 29 de maio de 2018
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LEI N 2.851.2018 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REFEIÇÕES AOS SERVIDORES E CONSELHEIROS MUNICIPAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2.850/2018 LeiPublicado em: 23 de maio de 2018
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LEI Nº 2.850.2018 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação e dá outras providências.

2.849/2018 LeiPublicado em: 23 de maio de 2018
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LEI Nº 2.849.2018 – Modifica dispositivos da Lei nº 2.601/2015, que Institui o Plano de Carreiras da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul criando cargos, ampliando vagas e dá outras providências.

2.848/2018 LeiPublicado em: 16 de maio de 2018
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LEI N 2.848.2018 – Concede revisão geral anual aos servidores efetivos, comissionados e agentes políticos da Câmara Municipal e reajuste aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de São Mateus do Sul – PR.

2.847/2018 LeiPublicado em: 16 de maio de 2018
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LEI N 2.847.2018 – Denomina Rua de nossa cidade de “Rua Iloi Cechinatto”.

2.846/2018 LeiPublicado em: 16 de maio de 2018
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LEI N 2.846.2018 – Dispõe sobre a revisão salarial anual dos servidores públicos e agentes políticos do Município de São Mateus do Sul, extensivo aos inativos e pensionistas da Prefeitura e do IPRESMAT, a partir do mês de abril de 2018, e dá outras providências.