Legislação / Leis

FILTRAR POR
N. Título
2.660/2016 LeiPublicado em: 26 de abril de 2016
Download(s)

Altera Lei 1.669.07 – Doação de terreno – Fórum Eleitoral

2.659/2016 LeiPublicado em: 26 de abril de 2016
Download(s)

Denomina Rua João Gelinski Filho, a atual Rua das Palmeiras na Vila Palmeirinha

2.658/2016 LeiPublicado em: 26 de abril de 2016
Download(s)

Institui no âmbito do Município de São Mateus do Sul o projeto “Conheça os Três Poderes e o Ministério Público”

2.657/2016 LeiPublicado em: 26 de abril de 2016
Download(s)

Reajuste do salário base dos Profissionais do Magistério

2.656/2016 LeiPublicado em: 26 de abril de 2016
Download(s)

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 409,00 – superavit 3149

2.655/2016 LeiPublicado em: 26 de abril de 2016
Download(s)

Abre Crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 – educação

2.657/2016 LeiPublicado em: 15 de abril de 2016
Download(s)

Dispõe sobre reajuste do salário base dos Profissionais do Magistério Público Municipal da Educação Básica e dá outras providências.

2.656/2016 LeiPublicado em: 15 de abril de 2016
Download(s)

Abre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 409,00 para os fins que se especifica.