Legislação / Leis

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2.681/2016 LeiPublicado em: 28 de junho de 2016
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LEI Nº 2.681/2016 – Abre ao Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Meio Ambiente, crédito suplementar no valor de R$ 229.000,00 para os fins que especifica.

2.680/2016 LeiPublicado em: 22 de junho de 2016
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LEI N° 2.680/2016 – “Institui o Fundo Financeiro da Câmara Municipal de São Mateus do Sul e dá outras providências”.

2.679/2016 LeiPublicado em: 22 de junho de 2016
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LEI Nº 2.679/2016 – Dispõe sobre instituir o Dia Municipal do Poeta e dá outras providências.

2.678/2016 LeiPublicado em: 22 de junho de 2016
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LEI Nº 2.678.2016 – Denomina rua de nossa cidade de Francisco Augusto Caminski

2.677/2016 LeiPublicado em: 22 de junho de 2016
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LEI Nº 2.677/2016 – Abre ao Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Educação, crédito especial no valor de R$ 19.909,05 para os fins que especifica.

2.676/2016 LeiPublicado em: 22 de junho de 2016
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LEI N° 2.676.2016 – Cria o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência – COMPEDE

2.675/2016 LeiPublicado em: 7 de junho de 2016
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LEI Nº 2.675/2016 – Abre ao Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 14.676,81

2.674/2016 LeiPublicado em: 7 de junho de 2016
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LEI Nº 2.674/2016 – Abre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, crédito especial no valor de R$ 30.775,49Abre no Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, crédito especial no valor de R$ 30.775,49