Legislação / Leis

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N. Título
2.764/2017 LeiPublicado em: 20 de julho de 2017
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LEI Nº 2.764.2017 – INSTITUI O SÍMBOLO E AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL – PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

2.763/2017 LeiPublicado em: 17 de julho de 2017
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LEI Nº 2.763.2017 – INSTITUI O PROGRAMA DE VOLUNTARIADO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS DO SUL.

2.762/2016 LeiPublicado em: 10 de julho de 2017
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LEI Nº 2.762.2017 – Dispõe sobre a concessão de diária e de indenização de transporte, no âmbito do Poder Executivo, e dá outras providências.

2.761/2017 LeiPublicado em: 30 de junho de 2017
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LEI Nº 2.761. 2017 – Revoga a Lei n° 2.023/2011 que proíbe o uso de telefone móvel (celular) nas agências bancárias no âmbito do município de São Mateus do Sul e dá outras providências.

2.759/2017 LeiPublicado em: 26 de junho de 2017
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LEI Nº 2.759.2017 – Concede revisão anual aos servidores Públicos Efetivos e Comissionados da Prefeitura Municipal e do Fundo Municipal de Saúde e aos Inativos e Pensionistas da Prefeitura e do IPRESMAT do Município de São Mateus do Sul – Estado do Paraná, nos termos do artigo 37, X da Constituição Federal.

2.758/2017 LeiPublicado em: 26 de junho de 2017
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LEI Nº 2.758.2017 – Altera o Art. 4º da Lei 2.385/2014 e dá outras providências. – MAIS MÉDICOS

2.757/2017 LeiPublicado em: 26 de junho de 2017
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LEI Nº 2.757.2017 – Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos professores integrantes do magistério municipal regidos pela Lei Nº 2.000/2010 e dá outras providências

2.756/2017 LeiPublicado em: 26 de junho de 2017
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LEI Nº 2.756.2017 – Cria o Programa de Geração de Trabalho, Emprego e Renda para mulheres, e dá providências correlatas.