Legislação / Leis

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2.722/2016 LeiPublicado em: 7 de dezembro de 2016
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LEI Nº 2.722/2016 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Mateus do Sul para o exercício financeiro de 2017 – LOA

2.721/2016 LeiPublicado em: 28 de novembro de 2016
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LEI Nº 2.721/2016 – Abre ao Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social, crédito suplementar para os fins que especifica.

2.720/2016 LeiPublicado em: 28 de novembro de 2016
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LEI Nº 2.720/2016 – Abre ao Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.233.970,25, para os fins que especifica.

2.719/2016 LeiPublicado em: 28 de novembro de 2016
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LEI Nº 2.719/2016 – Abre ao Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00, para os fins que especifica.

2.718/2016 LeiPublicado em: 28 de novembro de 2016
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LEI Nº 2.718/2016 – Abre ao Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 371.900,00, para os fins que especifica.

2.717/2016 LeiPublicado em: 28 de novembro de 2016
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LEI Nº 2.717/2016 – Abre ao Orçamento do Município, em favor da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 308.900,00, para os fins que especifica.

2.716/2016 LeiPublicado em: 28 de novembro de 2016
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LEI Nº 2.716/2016 – Abre ao Orçamento do Município, em favor das Secretarias Municipais de Finanças, Administração, Obras, Educação e Cultura, Segurança e Trânsito, Assistência Social, Meio Ambiente, Esporte e Turismo e Agricultura, crédito suplementar no valor de R$ 1.467.700,00 para os fins que especifica e exclui ação da LDO 2016.

2.715/2016 LeiPublicado em: 28 de novembro de 2016
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LEI Nº 2.715/2016 – Abre ao Orçamento do Município, em favor das Secretarias de Educação e Cultura e Assistência Social crédito suplementar no valor de R$ 932.400,00, para os fins que especifica.