Legislação / Leis

FILTRAR POR
N. Título
2.885/2019 LeiPublicado em: 28 de fevereiro de 2019
Download(s)

LEI Nº 2.885.2019 – Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 40.000,00 através de superávit financeiro na fonte 000 – Recursos.

2.881/2018 LeiPublicado em: 3 de janeiro de 2019
Download(s)

LEI N 2.881.2018 -Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Mateus do Sul para o exercício financeiro de 2019.

2.880/2018 LeiPublicado em: 19 de dezembro de 2018
Download(s)

LEI N 2.880.2018 – Dispõe sobre a instituição e inclusão no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município a “Semana Municipal – Quebrando o Silêncio”

2.879/2018 LeiPublicado em: 11 de dezembro de 2018
Download(s)

LEI Nº 2.879.2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terra de sua propriedade à Companhia de Habitação do Paraná – COHAPAR para desenvolvimento de programa habitacional e dá outras providências.

2.878/2018 LeiPublicado em: 5 de dezembro de 2018
Download(s)

LEI Nº 2.878.2018 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana e contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

2.877/2018 LeiPublicado em: 27 de novembro de 2018
Download(s)

LEI Nº 2.877.2018 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.”

2.876/2018 LeiPublicado em: 14 de novembro de 2018
Download(s)

LEI Nº 2.876.2018 – Institui a Semana Municipal do Idoso no âmbito do Município de São Mateus do Sul, Estado do Paraná.

2.875/2018 LeiPublicado em: 14 de novembro de 2018
Download(s)

LEI Nº 2.875.2018 – Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 178.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 1000 – Recursos Livres.