Legislação / Leis

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N. Título
2914/2019 LeiPublicado em: 2 de agosto de 2019
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LEI Nº 2.914.2019 – Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 151.000,00 através de anulação de dotação orçamentária na fonte 000 – Recursos Livres

2.913/2019 LeiPublicado em: 17 de julho de 2019
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LEI Nº 2.913.2019 – Institui, no âmbito do Município, a “Semana do Pinhão”.

2.912/2019 LeiPublicado em: 11 de julho de 2019
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LEI Nº 2.912.2019 – Fica o Executivo Municipal autorizado a inserir no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2019, crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

2.911/2019 LeiPublicado em: 11 de julho de 2019
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LEI Nº 2.911.2019 – Fica o Executivo Municipal autorizado a inserir no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2019, crédito adicional especial no valor de R$ 12.444,30 (doze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos)

2910/2019 LeiPublicado em: 8 de julho de 2019
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LEI Nº 2.910.2019 – Dispõe sobre inclusão de ações e metas no PPA 2018-21 e na LDO 2019 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 16.000.000,00 através de provável excesso de arrecadação na fonte 899 – Programa FINISA/CAIXA – Lei nº 2909/2019

2.910/2019 LeiPublicado em: 27 de junho de 2019
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LEI Nº 2.910.2019 – Dispõe sobre inclusão de ações e metas no PPA 2018-21 e na LDO 2019 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 16.000.000,00 através de provável excesso de arrecadação na fonte 899 – Programa FINISA/CAIXA – Lei nº 2909/2019.

2.909/2019 LeiPublicado em: 19 de junho de 2019
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LEI Nº 2.909.2019 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.”

2.908/2019 LeiPublicado em: 19 de junho de 2019
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LEI Nº 2.908.2019 – Proíbe à SANEPAR a fixação de cobrança de valor ou outra taxa mínima de cobrança de água no âmbito do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências