Legislação / Leis

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N. Título
2.869/2018 LeiPublicado em: 4 de setembro de 2018
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LEI Nº 2.869.2018 – Denomina o Centro Municipal de Educação Infantil, localizado na Rodovia PR 364, s/n, Vila Canoas, neste Município, de “Professora Iolanda Zene Vila”.

2.868/2018 LeiPublicado em: 31 de agosto de 2018
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LEI N 2.868.2018 – Revoga a Lei Nº 2.762.2017, de 05 de julho de 2017

2.867/2018 LeiPublicado em: 28 de agosto de 2018
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LEI N 2.867.2018 – Dispõe sobre a Avaliação Atuarial Anual para o Exercício de 2018 e sobre a forma de equacionamento e amortização de déficit técnico atuarial.

2.866/2018 LeiPublicado em: 14 de agosto de 2018
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LEI Nº 2.866.2018 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial de Emenda Parlamentar Impositiva.

2.865/2018 LeiPublicado em: 31 de julho de 2018
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LEI N 2.865.2018 – Denomina Rua de nosso município como Rua Dr. Orlando Mayer

2.864/2018 LeiPublicado em: 31 de julho de 2018
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LEI N 2.864.2018 – Altera o Art. 2º da Lei Nº 2.181.2012, doação de imóvel ao Governo – Bombeiros

2.863/2018 LeiPublicado em: 24 de julho de 2018
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LEI Nº 2.863.2018 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a Secretaria Municipal de Assistência Social.

2.862/2018 LeiPublicado em: 24 de julho de 2018
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LEI Nº 2.862.2018 – Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas que especifica nos estabelecimentos empresariais, de serviços e similares de São Mateus do Sul, e dá outras providências