Legislação / Leis

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2.805/2017 LeiPublicado em: 22 de dezembro de 2017
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LEI Nº 2.805.2017 – Abre ao Orçamento do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00

2.804/2017 LeiPublicado em: 22 de dezembro de 2017
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LEI Nº 2.804.2017 – Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 195.000,00

2.803/2017 LeiPublicado em: 22 de dezembro de 2017
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LEI Nº 2.803.2017 – Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 150.000,00

2.802/2017 LeiPublicado em: 29 de novembro de 2017
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LEI Nº 2.802.2017 – Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 672.100,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária, na fonte 1000 – Recursos Livres.

2.801/2017 LeiPublicado em: 29 de novembro de 2017
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LEI Nº 2.801.2017 – Abre ao Orçamento do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito adicional suplementar no valor de R$ 793.800,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 1000 – Recursos Livres

2.800/2017 LeiPublicado em: 29 de novembro de 2017
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LEI Nº 2.800.2017 – Abre ao Orçamento do Município, em favor do Fundo Municipal de Saúde, crédito adicional suplementar no valor de R$ 665.900,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária, nas fontes 1000 – Recursos Livres, 6065 – SAÚDE 15% e 1495 – Atenção Básica.

2.799/2017 LeiPublicado em: 29 de novembro de 2017
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LEI Nº 2.799.2017 – Altera a estrutura orgânica da Prefeitura do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências

2.796/2017 LeiPublicado em: 14 de novembro de 2017
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LEI Nº 2.796.2017 – Concede título de “Cidadão Honorário de São Mateus do Sul” para o Senhor “OSMAR FERNANDES DIAS”