Legislação / Leis

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N. Título
2.893/2019 LeiPublicado em: 13 de março de 2019
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LEI Nº 2.893.2019 – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, REGIDOS PELA LEI Nº 2.000/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2.892/2019 LeiPublicado em: 13 de março de 2019
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LEI Nº 2.892.2019 – Dispõe sobre inclusão de ação e meta no PPA 2018-21 e na LDO 2019 e a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 652.508,45 através de na superávit financeiro e provável excesso de arrecadação na fonte 798 – Contrato Repasse 368.707-10/2011 Construção do Estádio Municipal, superávit financeiro na fonte

2.891/2019 LeiPublicado em: 13 de março de 2019
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LEI Nº 2.891.2019 – Altera o art. 3º da Lei n° 2.851/2018, que dispõe sobre a concessão de refeição aos servidores e conselheiros municipais e contém outras providências.

2.890/2019 LeiPublicado em: 28 de fevereiro de 2019
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LEI Nº 2.890.2019 – Concede título de “Cidadão Honorário” de São Mateus do Sul” ao Senhor IVANES TORTELLI

2.889/2019 LeiPublicado em: 28 de fevereiro de 2019
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LEI Nº 2.889.2019 – Concede título de “Vulto Emérito de São Mateus do Sul” ao Senhor WILCEU KOTRICH.

2.888/2019 LeiPublicado em: 28 de fevereiro de 2019
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LEI Nº 2.888.2019 – Abre ao Orçamento do Município, em favor do IPRESMAT – Instituto de Previdência de São Mateus do Sul, crédito adicional especial, no valor de R$ 100.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 001 – Recursos do Tesouro (Descentralizados).

2.887/2019 LeiPublicado em: 28 de fevereiro de 2019
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LEI Nº 2.887.2019 – Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 260.561,06 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 000 – Recursos Livres.

2.886/2019 LeiPublicado em: 28 de fevereiro de 2019
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LEI Nº 2.886.2019 – Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 41.200,00 através de superávit financeiro na fonte 833 – Bloco da Gestão do SUAS e anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 494 – Bloco de financiamento da Proteção Social Básica (SUAS).