Legislação / Decretos

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N. Título
696/2019 DecretoPublicado em: 17 de abril de 2019
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DECRETO Nº 696.2019 – Altera o Decreto Nº 269/2017 de 17/10/2017 e suas alterações, que indicou servidores responsáveis pelas Despesas de Pronto Pagamento, em regime de adiantamentos.

695/2019 DecretoPublicado em: 16 de abril de 2019
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DECRETO Nº 695.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

694/2019 DecretoPublicado em: 12 de abril de 2019
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DECRETO Nº 694.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

693/2019 DecretoPublicado em: 9 de abril de 2019
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DECRETO Nº 693.2019 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

692/2019 DecretoPublicado em: 9 de abril de 2019
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DECRETO Nº 692.2019 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

691/2019 DecretoPublicado em: 9 de abril de 2019
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DECRETO Nº 691.2019 – Homologa a Resolução nº 001/2019 do Conselho Municipal de Saúde, que dispõe sobre as conclusões acerca do Relatório Anual de Gestão do Órgão Executor da Saúde do Município de São Mateus do Sul, relativas ao exercício de 2018, e da outras providências. RESOLUÇÃO 001.2019

690/2019 DecretoPublicado em: 9 de abril de 2019
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DECRETO Nº 690.2019 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

689/2019 DecretoPublicado em: 9 de abril de 2019
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DECRETO Nº 689.2019 – Altera o Decreto Nº 247/2017 que reconduziu e nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, para o biênio 2017/2019 e dá outras providências.