Legislação / Decretos

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N. Título
577/2018 DecretoPublicado em: 31 de agosto de 2018
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DECRETO Nº 577.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.

576/2018 DecretoPublicado em: 31 de agosto de 2018
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DECRETO N 576.2018 – Estabelece critérios para o ressarcimento de despesas de viagem à serviço, à conta do erário

575/2018 DecretoPublicado em: 30 de agosto de 2018
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DECRETO N 575.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

574/2018 DecretoPublicado em: 28 de agosto de 2018
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DECRETO N 574.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.

573/2018 DecretoPublicado em: 24 de agosto de 2018
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DECRETO Nº 573.2018 – DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO JARDIM DOS LAGOS.

572/2018 DecretoPublicado em: 22 de agosto de 2018
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DECRETO Nº 572.2018 – Nomeia o Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de São Mateus do Sul.

571/2018 DecretoPublicado em: 22 de agosto de 2018
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DECRETO Nº 571.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

570/2018 DecretoPublicado em: 21 de agosto de 2018
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DECRETO Nº 570.2018 – Ficam cancelados os saldos remanescentes dos empenhos de restos a pagar