Legislação / Decretos

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656/2019 DecretoPublicado em: 12 de fevereiro de 2019
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DECRETO Nº 656.2019 – Autoriza a realização de projetos e estudos técnicos, econômico-financeiros e jurídicos necessários à análise da viabilidade visando à reestruturação do serviço funerário do município de São Mateus Do Sul/Pr.

655/2019 DecretoPublicado em: 12 de fevereiro de 2019
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DECRETO Nº 655.2019 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

654/2019 DecretoPublicado em: 12 de fevereiro de 2019
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DECRETO Nº 654.2019 – Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Legislativo, Executivo e Fundos Municipais para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.

653/2019 DecretoPublicado em: 12 de fevereiro de 2019
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DECRETO Nº 653.2019 – Altera Decreto Nº 072/2017 que designou Comissões para Gestão e Controle do Sistema de Registro de Preços – SRP

652/2019 DecretoPublicado em: 12 de fevereiro de 2019
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DECRETO Nº 652.2019 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.

651/2019 DecretoPublicado em: 8 de fevereiro de 2019
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DECRETO Nº 651.2019 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.

650/2019 DecretoPublicado em: 7 de fevereiro de 2019
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DECRETO Nº 650.2019 – Divulga os dias de feriados e de pontos facultativos para o ano de 2019, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

649/2019 DecretoPublicado em: 7 de fevereiro de 2019
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DECRETO Nº 649.2019 – Estabelece Escala de Plantão das Empresas Funerárias para o ano de 2019