Legislação / Decretos

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N. Título
540/2018 DecretoPublicado em: 25 de julho de 2018
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DECRETO N 540.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.

539/2018 DecretoPublicado em: 24 de julho de 2018
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DECRETO Nº 539.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.

538/2018 DecretoPublicado em: 24 de julho de 2018
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DECRETO Nº 538.2018 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a Secretaria Municipal de Assistência Social.

535/2018 DecretoPublicado em: 20 de julho de 2018
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DECRETO Nº 535.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.

534/2018 DecretoPublicado em: 20 de julho de 2018
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DECRETO Nº 534.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.

533/2018 DecretoPublicado em: 18 de julho de 2018
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DECRETO N 533.2018 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SUPERAVIT 3817

532/2018 DecretoPublicado em: 18 de julho de 2018
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DECRETO N 532.2018 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANULAÇÃO SAÚDE

531/2018 DecretoPublicado em: 16 de julho de 2018
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DECRETO Nº 531.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar, por anulação de dotações e dá outras providências.