Legislação / Decretos

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366/2017 DecretoPublicado em: 10 de janeiro de 2018
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DECRETO Nº 366.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.

365/2017 DecretoPublicado em: 10 de janeiro de 2018
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DECRETO Nº 365.2018 – Dispõe sobre a regulamentação e organização do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Paraná – FUNREBOM, ambos de natureza contábil, sem personalidade jurídica ou autonomia administrativa própria.

364/2017 DecretoPublicado em: 10 de janeiro de 2018
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DECRETO Nº 364.2018 – Divulga os dias de feriados e de pontos facultativos para o ano de 2018, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal.

363/2017 DecretoPublicado em: 10 de janeiro de 2018
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DECRETO Nº 363.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

362/2017 DecretoPublicado em: 10 de janeiro de 2018
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DECRETO Nº 362.2017 -Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

361/2017 DecretoPublicado em: 10 de janeiro de 2018
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DECRETO Nº 361.2017 – Ficam cancelados os saldos remanescentes dos empenhos de restos a pagar.

360/2017 DecretoPublicado em: 10 de janeiro de 2018
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DECRETO Nº 360.2017 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.

359/2017 DecretoPublicado em: 10 de janeiro de 2018
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DECRETO Nº 359.2017 – Estabelece Escala de Plantão das Empresas Funerárias para o ano de 2018.