Legislação / Decretos

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N. Título
623/2018 DecretoPublicado em: 27 de novembro de 2018
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DECRETO Nº 623.2018 – Retifica o Decreto Nº 431/2018, que dispõem sobre o avanço horizontal dos Professores e Professores de Educação Infantil, no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná

622/2018 DecretoPublicado em: 27 de novembro de 2018
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DECRETO Nº 622.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

621/2018 DecretoPublicado em: 22 de novembro de 2018
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DECRETO Nº 621.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.

620/2018 DecretoPublicado em: 22 de novembro de 2018
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DECRETO Nº 620.18 – Acresce o valor da programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, na Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul para o exercício financeiro de 2018 do município de São Mateus do Sul e da outras providências.

619/2018 DecretoPublicado em: 21 de novembro de 2018
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DECRETO Nº 619.2018 – Retifica enquadramento da professora Josemeri Binek Stanski

618/2018 DecretoPublicado em: 20 de novembro de 2018
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DECRETO Nº 618.2018 – Dispõe sobre o avanço horizontal de Professora de Educação Infantil, no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de São Mateus do Sul, Estado do Paraná.

617/2018 DecretoPublicado em: 20 de novembro de 2018
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DECRETO Nº 617.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.

616/2018 DecretoPublicado em: 14 de novembro de 2018
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DECRETO Nº 616.2018 – Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 178.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 1000 – Recursos Livres.