Legislação / Decretos

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706/2019 DecretoPublicado em: 14 de maio de 2019
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DECRETO Nº 706.2019 – Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2019, crédito adicional suplementar no valor de R$ 79.330,79 (setenta e nove mil trezentos e trinta reais e setenta e nove centavos)

705/2019 DecretoPublicado em: 14 de maio de 2019
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DECRETO Nº 705.2019 – Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2019, crédito adicional suplementar no valor de R$ 616.000,00 (seiscentos e dezesseis mil reais)

704/2019 DecretoPublicado em: 14 de maio de 2019
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DECRETO Nº 704.2019 – Abre no Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 160.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 000 – Recursos Livres

703/2019 DecretoPublicado em: 3 de maio de 2019
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DECRETO Nº 703.2019 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

702/2019 DecretoPublicado em: 30 de abril de 2019
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DECRETO Nº 702.2019 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

701/2019 DecretoPublicado em: 30 de abril de 2019
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DECRETO Nº 701.2019 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

700/2019 DecretoPublicado em: 30 de abril de 2019
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DECRETO Nº 700.2019 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

699/2019 DecretoPublicado em: 23 de abril de 2019
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DECRETO Nº 699.2019 – Declara como Reurb-S, para fins de regularização fundiária urbana de interesse social, os núcleos urbanos informais consolidados denominados Santa Cruz / Vila Verde e Bom Jesus e dá outras providências.