Legislação / Decretos

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759/2019 DecretoPublicado em: 13 de agosto de 2019
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DECRETO Nº 759.2019 – Altera o Decreto 729.2019 que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI

758/2019 DecretoPublicado em: 13 de agosto de 2019
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DECRETO Nº 758.2019 – Altera Decreto que nomeou membros do COMSEA

757/2019 DecretoPublicado em: 13 de agosto de 2019
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DECRETO Nº 757.2019 – Altera o Decreto Nº 1.553/2016 que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, para o biênio 2016/2018 e dá outras providências.

756/2019 DecretoPublicado em: 13 de agosto de 2019
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DECRETO Nº 756.2019 – Altera o Decreto Nº 1.554/2016 que dispõe sobre a nomeação dos membros que compõem o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência/COMPEDE

755/2019 DecretoPublicado em: 13 de agosto de 2019
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DECRETO Nº 755.2019 -Altera o Decreto Nº 199/2017 que nomeou os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS e dá outras providências

754/2019 DecretoPublicado em: 13 de agosto de 2019
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DECRETO Nº 754.2019 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar – CMDSAF, para o biênio 2019/2021 e dá outras providências.

753/2019 DecretoPublicado em: 13 de agosto de 2019
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DECRETO Nº 753.2019 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

752/2019 DecretoPublicado em: 13 de agosto de 2019
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DECRETO Nº 752.2019 -Alterar a Comissão Municipal do Programa Bolsa Agente de Cidadania dos Centros de Juventude, constituída por meio do Decreto nº 022/2017, de 16/02/2017