Legislação / Decretos

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N. Título
767/2019 DecretoPublicado em: 3 de setembro de 2019
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DECRETO Nº 767.2019 – Cancela saldos de restos a pagar

766/2019 DecretoPublicado em: 3 de setembro de 2019
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DECRETO N.º 766.2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANULAÇÃO

765/2019 DecretoPublicado em: 3 de setembro de 2019
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DECRETO Nº 765.2019 – Decreta de Utilidade Pública – Praça da Rodoviária

764/2019 DecretoPublicado em: 3 de setembro de 2019
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DECRETO Nº 764.2019 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ANULAÇÃO, EXCESSO

763/2019 DecretoPublicado em: 16 de agosto de 2019
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DECRETO Nº 763.2019 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.

762/2019 DecretoPublicado em: 14 de agosto de 2019
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DECRETO Nº 762.2019 – Ficam cancelados os saldos remanescentes dos empenhos de restos a pagar.

761/2019 DecretoPublicado em: 13 de agosto de 2019
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DECRETO Nº 761.2019 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

760/2019 DecretoPublicado em: 13 de agosto de 2019
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DECRETO Nº 760.2019 – Altera o Decreto Nº 324/2017 que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Mateus do Sul – CMDCA, para o quadriênio 2017-2021, e dá outras providências.