Legislação / Decretos

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690/2019 DecretoPublicado em: 9 de abril de 2019
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DECRETO Nº 690.2019 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

689/2019 DecretoPublicado em: 9 de abril de 2019
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DECRETO Nº 689.2019 – Altera o Decreto Nº 247/2017 que reconduziu e nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, para o biênio 2017/2019 e dá outras providências.

688/2019 DecretoPublicado em: 27 de março de 2019
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DECRETO Nº 688.2019 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.

687/2019 DecretoPublicado em: 27 de março de 2019
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DECRETO Nº 687.2019 -Ficam cancelados os saldos remanescentes dos empenhos de restos a pagar

686/2019 DecretoPublicado em: 27 de março de 2019
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DECRETO Nº 686.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

685/2019 DecretoPublicado em: 25 de março de 2019
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DECRETO Nº 685.2018 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

684/2019 DecretoPublicado em: 21 de março de 2019
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DECRETO Nº 684.2019 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

683/2019 DecretoPublicado em: 20 de março de 2019
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DECRETO Nº 683.2019 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências