Legislação

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N. Título
2.907/2019 LeiPublicado em: 12 de junho de 2019
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Lei Nº 2.907.2019 – Dispõe sobre a concessão das licenças especiais no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.

2.906/2019 LeiPublicado em: 12 de junho de 2019
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Lei Nº 2.906.2019 – Acrescenta e modifica dispositivos da Lei n° 2.898, de 04 de abril de 2019, que estabelece normas para a liberação de diárias para custear despesas de alimentação, hospedagem e locomoção urbana para servidores efetivos, comissionados e agentes políticos no âmbito da Câmara Municipal de São Mateus do Sul.

2.905/2019 LeiPublicado em: 12 de junho de 2019
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Lei Nº 2.905.2019 – Concede revisão geral anual aos servidores efetivos, comissionados e agentes políticos da Câmara Municipal de São Mateus do Sul – PR.

2.904/2019 LeiPublicado em: 12 de junho de 2019
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LEI Nº 2.904.2019 – Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 76.000,00 através de anulação de dotação orçamentária na fonte 000 – Recursos Livres oriundos das Emendas Parlamentares Individuais.

720/2019 DecretoPublicado em: 12 de junho de 2019
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DECRETO Nº 720.2019 – Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2019, crédito adicional suplementar no valor de R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais)

719/2019 DecretoPublicado em: 11 de junho de 2019
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DECRETO Nº 719.2019 – Altera o Decreto Nº 062/2017 que nomeia a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC

718/2019 DecretoPublicado em: 11 de junho de 2019
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DECRETO Nº 718.2019 -Fica inserido no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, para o exercício financeiro de 2019, crédito adicional suplementar no valor de R$ 103.108,17 (cento e três mil cento e oito reais e dezessete centavos)

717/2019 DecretoPublicado em: 11 de junho de 2019
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DECRETO Nº 717.2019 – Altera a composição do Comitê Local do Programa Família Paranaense, do Município de São Mateus do Sul – PR