Legislação

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N. Título
2.918/2019 LeiPublicado em: 16 de agosto de 2019
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LEI Nº 2.918.2019 -Altera e revoga dispositivos da Lei Nº 1.429/2002, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis do Município de São Mateus do Sul.

2.917/2019 LeiPublicado em: 16 de agosto de 2019
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LEI Nº 2.917.2019 – Regulamenta o plantão das farmácias e drogarias, localizadas no Bairro Centro, do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências.

763/2019 DecretoPublicado em: 16 de agosto de 2019
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DECRETO Nº 763.2019 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências.

762/2019 DecretoPublicado em: 14 de agosto de 2019
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DECRETO Nº 762.2019 – Ficam cancelados os saldos remanescentes dos empenhos de restos a pagar.

761/2019 DecretoPublicado em: 13 de agosto de 2019
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DECRETO Nº 761.2019 – Abre no Orçamento do Município, crédito suplementar e dá outras providências

760/2019 DecretoPublicado em: 13 de agosto de 2019
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DECRETO Nº 760.2019 – Altera o Decreto Nº 324/2017 que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Mateus do Sul – CMDCA, para o quadriênio 2017-2021, e dá outras providências.

759/2019 DecretoPublicado em: 13 de agosto de 2019
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DECRETO Nº 759.2019 – Altera o Decreto 729.2019 que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI

758/2019 DecretoPublicado em: 13 de agosto de 2019
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DECRETO Nº 758.2019 – Altera Decreto que nomeou membros do COMSEA